Rosa weber vota para proibir condução coercitiva para interrogatórios
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Brasília
13/06/2018 18h27
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para proibir o uso da condução coercitiva para realização de interrogatórios. A posição acompanha o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e diverge dos colegas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O STF retomou na tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento de duas a√ß√Ķes - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condu√ß√£o coercitiva de investigados para a realiza√ß√£o de interrogat√≥rios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investiga√ß√Ķes da Pol√≠cia Federal at√© o final do ano passado, quando Gilmar vetou por uma medida liminar.

Em seu voto, Rosa frisou o direito de investigados não produzirem provas contra si. Para a ministra, a condução coercitiva não se justifica se a Constituição garante o direito ao silêncio. "Nessa Suprema Corte também já se entendeu que o direito ao silêncio relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-los corresponde a garantia fundamental intrínseca do direito constitucional de defesa", destacou a ministra.

Ao aceitar os pedidos da OAB e do PT, Rosa afirmou ser "incabível" qualquer exigência ao investigado para "prestar depoimento ou para comparecer para este fim". "Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo",

Diferente de Gilmar e Rosa, os ministros Fachin, Moraes e Barroso votaram para autorizar a condu√ß√£o coercitiva, mas em diferentes extens√Ķes. Os tr√™s preveem a medida para interrogat√≥rios desde que os investigados n√£o tenham atendido √† pr√©via intima√ß√£o.

No entanto, Fachin e Barroso abrem o leque de possibilidades ao autorizar também o uso da coercitiva, sem intimação prévia, quando o juiz justifica que a ferramenta foi usada para substituir uma medida mais gravosa, como prisão preventiva.

AE
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