Senado aprova lei de incentivos fiscais
Foto: Fabio Rodrigues
17/07/2017 08h07

O Plenário do Senado aprovou na semana passada o substitutivo n° 5/2017 da Câmara dos Deputados que prevê a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelas unidades da Federação a empresas e indústrias. O texto, que aguarda sanção presidencial, permite que os estados e o Distrito Federal possam dar incentivos convalidados por outra unidade da mesma região. . O projeto recebeu 50 votos a favor e nenhum contra.

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, afirmou que essa decisão é fundamental para evitar a saída de empresas de Brasília e permiti a volta daquelas que foram embora por não terem os mesmos incentivos que recebem em outros estados. Para Rollemberg, a medida vai trazer impulso econômico.

Esse substitutivo pode trazer fim à competição entre unidades da Federação, chamada de guerra fiscal. Segundo o texto, não é necessário que um estado obtenha concordância de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder esse beneficio, além de criar regras mais flexíveis para os incentivos.

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