Setor elétrico apela ao Congresso por MP 814 e resolução de risco hidrológico
Anne Warth
Brasília
25/05/2018 20h53
A principais associa√ß√Ķes do setor el√©trico organizam um movimento de apelo ao Congresso para a retomada da vota√ß√£o da Medida Provis√≥ria (MP) 814, que destrava a privatiza√ß√£o das distribuidoras da Eletrobras. Pelo acordo proposto pelas entidades, nem a MP original, nem o relat√≥rio apresentado pelo deputado J√ļlio Lopes (PP-RJ), cheio de emendas parlamentares, iriam √† vota√ß√£o. A ideia √© que o texto a ser apreciado tenha apenas um artigo, para resolver o problema do risco hidrol√≥gico (GSF, na sigla em ingl√™s), que se arrasta desde 2015, travou o mercado de energia e gerou uma inadimpl√™ncia de quase R$ 7 bilh√Ķes aos geradores.

De acordo com o presidente do F√≥rum das Associa√ß√Ķes do Setor El√©trico (Fase), Mario Menel, o plano tem apoio do presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, ainda √© preciso aval do presidente do Senado, Eun√≠cio Oliveira (MDB-CE). Menel j√° enviou of√≠cio a Oliveira na tentativa de sensibiliz√°-lo sobre a import√Ęncia do tema. O Minist√©rio de Minas e Energia (MME) n√£o foi procurado pelas associa√ß√Ķes.

"N√£o vejo resist√™ncia nessa proposta porque n√£o h√° impacto tarif√°rio nesse artigo, pois as compensa√ß√Ķes seriam realizadas por meio de extens√£o do prazo de outorga dos geradores. O maior risco de n√£o se resolver esse problema √© que, com o aumento do pre√ßo da energia no mercado, essa inadimpl√™ncia pode chegar a R$ 30 bilh√Ķes at√© o fim deste ano", afirmou Menel.

Na √ļltima ter√ßa-feira, Maia e Oliveira avisaram ao presidente Michel Temer que n√£o colocariam a MP em vota√ß√£o, pois ela traria aumento tarif√°rio ao consumidor. A MP 814 caduca no dia 1¬ļ de junho e n√£o h√° muita margem de manobra, pois quinta-feira √© feriado. Isso significa que, para n√£o perder validade, o texto precisaria ser votado na C√Ęmara na ter√ßa-feira (29) e no Senado na quarta-feira (30).

Embora isso seja poss√≠vel, n√£o √© usual, j√° que o Senado tem uma regra segundo a qual as medidas provis√≥rias devem chegar √† Casa com uma semana de anteced√™ncia. A MP est√° na pauta da C√Ęmara da pr√≥xima semana, mas apenas porque ainda n√£o perdeu a vig√™ncia. J√° o Senado prev√™ votar v√°rias MPs em bloco na ter√ßa, mas n√£o h√° nenhuma previs√£o para quarta.

Procurado pela reportagem, Maia não respondeu sobre a proposta. Oliveira manteve o que já falou no início da semana e disse que não votará nenhuma proposta que gere aumento no preço da energia.

A perda da validade da Medida Provis√≥ria 814 se tornou um problema para o governo, que trabalha para enviar um novo projeto de lei com os artigos que estavam originalmente na proposta. A decis√£o fez com que as a√ß√Ķes da Eletrobras despencassem, pois a estatal aceitou assumir d√≠vidas bilion√°rias das distribuidoras junto a fundos setoriais para facilitar sua privatiza√ß√£o.

Sem a MP, esses rombos n√£o t√™m mais garantia de cobertura legal, o que dificultaria a privatiza√ß√£o da pr√≥pria holding. Com o novo projeto de lei a ser enviado pelo governo, a companhia voltaria a ter seguran√ßa desse ressarcimento, mas ele precisaria ser aprovado no Congresso e sancionado pela Presid√™ncia da Rep√ļblica para entrar em vigor.

Nesta semana, o governo retirou do Orçamento de 2018 o dinheiro que a Eletrobras teria que pagar à União para ter direito a novos contratos de concessão. Devido a essas dificuldades, o mercado já não acredita mais na privatização da holding neste ano.

Os jabutis - emendas parlamentares avessas ao tema da MP - incluídos no projeto de lei de conversão da MP 814 não serão incluídos nem na iniciativa das entidades, nem na do governo. Mas o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) já anunciou a disposição de acatar essas emendas no relatório do projeto de lei de privatização da Eletrobras.

Entre os principais, estavam o reajuste da tarifa de Angra 3, o aumento do pre√ßo do g√°s fornecido pela Petrobras √†s termel√©tricas contratadas na √©poca do racionamento de energia e a cria√ß√£o do Dutogas, que retiraria dinheiro do Fundo Social do Pr√©-Sal, destinado √† sa√ļde e educa√ß√£o, para a expans√£o da rede de gasodutos do Pa√≠s. (Colaboraram Igor Gadelha e Renan Truffi)

AE
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