STF discute sobre provid√™ncias do poder p√ļblico em caso de greve de servidores
Amanda Pupo
Brasília
13/06/2018 15h23
O plen√°rio do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta quarta-feira, 13, sobre as provid√™ncias que podem ser tomadas pelo poder p√ļblico quando servidores entram em greve. A discuss√£o, que dividiu o colegiado, foi feita no √Ęmbito de a√ß√£o que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece encaminhamentos em caso de paralisa√ß√£o de seus servidores p√ļblicos. O decreto foi mantido por maioria do colegiado.

Apresentada ao STF pelo Partido dos Trabalhadores em 1995, a a√ß√£o afirmava que o governador da Bahia, √† √©poca, excedeu sua compet√™ncia e tentou impedir que determinadas categorias dos servidores p√ļblicos fizessem paralisa√ß√£o, ferindo o direito de greve. Entre os pontos do decreto est√£o a possibilidade de o governo determinar corte de ponto em dias n√£o trabalhados e a contrata√ß√£o de pessoal por tempo determinado, diante da necessidade do "interesse p√ļblico".

Presidente da Corte e relatora do caso, ministra C√°rmen L√ļcia votou pela manuten√ß√£o do decreto, por entender que as provid√™ncias do decreto s√£o de ordem administrativa e n√£o trabalhista. A ministra destacou que, assim como determinado na jurisprud√™ncia da Corte, √© poss√≠vel descontar de servidores por dia em caso de paralisa√ß√£o.

"Os serviços não podem ficam parados", considerou Cármen sobre a contratação provisória de pessoal, acompanhada integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello.

O ministro Edson Fachin foi responsável por abrir a divergência no caso. Na visão do ministro, o decreto é inconstitucional ao vedar "a própria existência do direito de greve". Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam Fachin, posição que acabou vencida. "O decreto acaba por ser uma intimidação maior ao exercício de um direito assegurado constitucionalmente, que é o direito de greve", comentou Marco Aurélio.

Apesar de não votar para derrubar o decreto, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou para que fossem suspensos dois de seus artigos. Para o ministro, o decreto tratou a greve como ilícita ao prever a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e aplicação das penalidades, e ao determinar que sejam exonerados os ocupantes de cargo temporário que participarem do movimento grevista.

Neste ponto, a ministra C√°rmen destacou que √© incoerente que entrem em greve justamente o pessoal contratado para suprir as necessidades do servi√ßo p√ļblico geradas pela paralisa√ß√£o.

AE
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