STJ determina indenização da CPTM a passageira que sofreu assédio em trem
16/05/2018 20h09
A 3¬™ turma do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) em julgamento na manh√£ desta ter√ßa-feira, 15, fixou entendimento in√©dito para garantir que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indenize uma passageira que sofreu ass√©dio sexual em vag√£o. O valor fixado foi de R$ 20 mil, segundo divulgado inicialmente pelo site jur√≠dico Migalhas. O caso julgado foi da ministra Nancy Andrighi, relatora, que buscou informa√ß√Ķes e descobriu o aumento vertiginoso desse tipo de fato no transporte p√ļblico e, especialmente, na esta√ß√£o de Guaianazes, local em que ocorreu o fato julgado.

A jovem sofreu assédio enquanto usava o transporte no horário das 18h. No interior do vagão, um homem se postou atrás, esfregando-se na região das nádegas da mulher, e ao se queixar com o agressor verificou que estava com o órgão genital e foi hostilizada por demais passageiros, que lhe chamaram de "sapatão".

Lembrando que toda a jurisprud√™ncia n√£o aponta para a responsabiliza√ß√£o da companhia, a ministra Nancy, com emo√ß√£o, disse que o fato realizado por terceiro √© ligado √†s atividades prestadas pela transportadora e assim h√° responsabilidade do prestador de servi√ßos. "Os atos de car√°ter sexual ou sensual alheios √† vontade da pessoa, como cantada, gestos obscenos, olhares, toques, revelam manifesta√ß√Ķes de poder do homem sobre a mulher mediante a objetifica√ß√£o dos seus corpos."

A ministra mencionou doutrina no sentido de que, para al√©m de um problema do transporte coletivo, a quest√£o da liberdade sexual das mulheres nos espa√ßos p√ļblicos trata-se de problema cultural, e que na sociedade patriarcal como a brasileira, a transi√ß√£o da mulher para o espa√ßo do homem revela e d√° visibilidade √† hist√≥rica desigualdade de g√™nero.

"√Č ineg√°vel que a v√≠tima do ass√©dio sexual sofre evidente abalo em sua incolumidade f√≠sico-ps√≠quica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de servi√ßos dos passageiros. O agressor tocou a v√≠tima, de maneira maliciosa, por in√ļmeras vezes. O ciclo hist√≥rico que estamos presenciando exige passo firme e corajoso muitas vezes contra doutrina e jurisprud√™ncia consolidadas."

Para Nancy, é chegada a hora de questionar a jurisprudência. "O momento é de reflexão, pois não se pode deixar de ouvir o grito de socorro das mulheres, vítimas costumeiras dessa prática odiosa, que poderá no futuro ser compartilhada pelos próprios homens."

Afirmando que a CPTM, a despeito do aumento do n√ļmero de casos do tipo, nada mais fez para evitar que os fatos ocorram, e que h√° v√°rias a√ß√Ķes que podem reduzir a ocorr√™ncia desse evento ultrajante, Nancy disse que a ocorr√™ncia do ass√©dio sexual guarda conexidade com os servi√ßos prestados pela CPTM e a transportadora permanece objetivamente respons√°vel pelos danos causados √† recorrente.

Pedindo desculpas pela emo√ß√£o, e novamente afirmando que o fato "viola os princ√≠pios que temos de mais sagrado", fixou a indeniza√ß√£o por danos morais em R$ 10 mil, valor aumentado ap√≥s sugest√Ķes do colega.

Rotina. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora: "Quando esse fato se torna rotineiro, corriqueiro, realmente se torna necessária maior segurança por parte da prestadora de serviço, o que não está ocorrendo." Sanseverino lembrou precedente da 4ª turma, que não entrou no mérito da indenização, mas abriu a possibilidade da transportadora de passageiros ser acionada na Justiça.

Seguiram tamb√©m a relatora Moura Ribeiro e o ministro Cueva, tendo este dito que "quando se olha na internet a evolu√ß√£o desse tipo de conduta, √© assustador. A cada dois dias, o metr√ī e a CPTM registram um crime dessa natureza. S√£o pontos de virada, de inflex√£o da jurisprud√™ncia. Esse comportamento execr√°vel tem que ser isolado dos outros e merecer aten√ß√£o especial e √© determinando a indeniza√ß√£o para que haja cuidado espec√≠fico e maior dos transportadores para minorar as possibilidades de que isso venha a ocorrer no futuro". Ficou vencido o ministro Bellizze, presidente.

Treinamento

Em nota, a CPTM disse que ainda não foi intimada sobre essa decisão e "desconhece os argumentos da Ministra Nancy Andrighi". "A Companhia recorrerá da decisão e ressalta que repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens. A CPTM intensificou o treinamento dos empregados para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização, inclusive em parceria com o TJ-SP e MP-SP. "

A companhia disse ainda que a seguran√ßa nas depend√™ncias da CPTM √© feita por 1.300 agentes uniformizados e √† paisana, al√©m de um sistema de monitoramento com mais de 5.000 c√Ęmeras de vigil√Ęncia em toda a rede. "Al√©m disso, os usu√°rios podem fazer den√ļncias pelo SMS 9 7150-4949."

AE
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