TCU questiona Eletrobras sobre venda da Intesa e 70 SPEs
Denise Luna
Rio
14/06/2018 14h10
O Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) avaliou o processo de venda das 70 Sociedades de Prop√≥sito Espec√≠fico (SPEs) da Eletrobras e fez 18 recomenda√ß√Ķes √† estatal, em um relat√≥rio enviado por e-mail √† empresa esta semana, ao qual o Broadcast (servi√ßo de not√≠cias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso. Entre outras recomenda√ß√Ķes, o √≥rg√£o solicita que a estatal retorne ao TCU os autos referentes √† proposta de venda da Intesa para a Equatorial, anunciada em mar√ßo deste ano.

"Identificou-se que as transa√ß√Ķes realizadas pela chamada oportunidade de neg√≥cios ensejam mais riscos, por n√£o haver controle de mercado, e que a venda da Intesa (Integra√ß√£o Transmissora de Energia) se deu em um poss√≠vel conflito de interesse" , afirma o TCU no documento.

A Eletrobras confirmou em fato relevante o recebimento do relatório do TCU e informou que o órgão deu 15 dias à empresa para a resposta. O TCU também confirmou o documento, de autoria do relator ministro Aroldo Cedraz, e ressaltou que o processo de venda das SPEs ainda está em análise pelo órgão.

A Intesa ficou de fora da oferta em leil√£o de 70 SPEs da Eletrobras, sendo negociada √† parte dom a Equatorial Energia, que j√° det√©m 51% da companhia. Com a compra dos 49% da Eletrobras, a empresa teria a totalidade das a√ß√Ķes.

A venda ainda não foi fechada e o leilão das 70 SPEs também não tem data prevista. A data anunciada para o leilão era 30 de abril, mas assim como outros prazos do processo de privatização da Eletrobras, não foi cumprido.

O TCU pede que a Eletrobras entregue os autos da proposta de compra para que "examine o caso concreto de alienação da Intesa, notadamente no que diz respeito ao preço negociado e à existência de conflito de interesse entre o assessor financeiro e o comprador", disse o TCU no relatório.

Segundo den√ļncia dos empregados da Eletrobras, o banco contratado sem licita√ß√£o para avaliar as empresas da estatal, o BTG Pactual, foi gestor de um fundo que era acionista da Equatorial, o que poderia caracterizar um caso de conflito de interesse na venda da Intesa. Procurado, o banco n√£o retornou ao Broadcast.

O √≥rg√£o solicita ainda, a documenta√ß√£o para analisar a inviabilidade de competi√ß√£o nos casos concretos de negocia√ß√Ķes bilaterais, que foram descritos pela Eletrobras como "oportunidade de neg√≥cios", para justificar a venda direta para a Equatorial.

Sobre os planos da empresa de vender as 70 SPEs em leil√£o, que podem render R$ 2,6 bilh√Ķes para a estatal, o TCU determinou que a Eletrobras encaminhe ao √≥rg√£o a minuta do edital do leil√£o, acompanhada das avalia√ß√Ķes econ√īmico-financeiras definitivas que subsidiaram a defini√ß√£o do pre√ßo m√≠nimo.

O documento determina ainda, "que nas situa√ß√Ķes que venham a ser enquadradas como oportunidade de neg√≥cio, somente deixe de promover processos competitivos ap√≥s restar justificada inviabilidade desses procedimentos".

A Eletrobras contratou sem licita√ß√£o, por R$ 5 milh√Ķes, em maio do ano passado, o Banco BTG Pactual com o objetivo de dar suporte ao programa de desinvestimento da estatal, sendo a vendas das participa√ß√Ķes em SPE's uma das √°reas de atua√ß√£o. Sobre essa contrata√ß√£o, o TCU ressaltou que s√≥ se justifica a dispensa de licita√ß√£o se houver inviabilidade de competi√ß√£o.

"Que, nos casos de contratação de assessor ou consultor financeiro para subsidiar seus processos de desinvestimentos, seja constituído processo de específico de contratação, com realização de análise prévia pela área jurídica, caso a caso, quando for identificada hipótese de contratação direta, em vista do art.30, inciso II, alínea c, da Lei 13.303/2016 e os princípios da competitividade e impessoalidade", afirmou o TCU no relatório.

Distribuidoras

Nesta quinta-feira, a Eletrobras vai realizar uma reunião extraordinária do seu Conselho de Administração para prorrogar o prazo da venda das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras, evitando assim que as empresas sejam liquidadas.

O Minist√©rio de Minas e Energia (MME) recomendou que seja publicada uma portaria prorrogando a liquida√ß√£o "at√© a assun√ß√£o de novo concession√°rio ou at√© 31 de dezembro de 2018, o que ocorrer primeiro", segundo o Of√≠cio n¬ļ 209/2018/SE-MME encaminhado pelo MME √† Eletrobras no dia 12/06/2018. A previs√£o √© de que o leil√£o ocorra no final de julho.

Fazem parte da venda as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piau√≠, Rond√īnia e Roraima, que se n√£o forem vendidas para a iniciativa privada poder√£o ser liquidadas. As empresas t√™m no total 11 mil empregados e sindicatos da categoria alertam para a demiss√£o que pode ocorrer ap√≥s a venda.

O leil√£o das distribuidoras foi originalmente planejado para abril, mas uma s√©rie de obst√°culos vem atrasando o processo de privatiza√ß√£o das companhias. Uma liminar que suspendia a privatiza√ß√£o das distribuidoras j√° foi cassada pela Advocacia Geral da Uni√£o (AGU), mas os empregados contrataram o escrit√≥rio Advocacia Garcez para tentar impedir a venda das empresas com a√ß√Ķes impetradas por todo o Pa√≠s.

AE
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