TCU rejeita pedido de suspensão do acordo de leniência da Odebrecht
Breno Pires
Brasília
11/07/2018 17h25
Apesar de insatisfa√ß√£o interna, o Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11, n√£o suspender o acordo de leni√™ncia da Odebrecht com a Uni√£o. Em vota√ß√£o com qu√≥rum reduzido, cinco ministros rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela equipe t√©cnica do Tribunal na √ļltima segunda-feira horas ap√≥s o an√ļncio da assinatura do acordo pela Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) e da Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU) no valor de R$ 2,72 bilh√Ķes.

A alega√ß√£o dos auditores da secretaria que acompanha acordos de leni√™ncia √© a de que houve sonega√ß√£o de informa√ß√Ķes por parte da CGU e da AGU apesar de os √≥rg√£os terem assumido, por escrito, um compromisso de enviar os documentos para an√°lise pr√©via da Corte de Contas antes da assinatura. A unidade t√©cnica queria a suspens√£o do acordo at√© a an√°lise no TCU, que tem se julgado competente para fiscalizar leni√™ncia.

O ministro relator na sess√£o, Marcos Bemquerer, em substitui√ß√£o ao relator original, Bruno Dantas, disse que, como o acordo j√° foi assinado, houve perda de objeto em rela√ß√£o ao pedido. "√Č mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar as informa√ß√Ķes que constam do acordo para agilizar e melhorar nossas apura√ß√Ķes nos processos no TCU", opinou.

Bemquerer disse tamb√©m que n√£o era o momento de analisar as quest√Ķes relacionadas "ao poss√≠vel descumprimento do compromisso firmado pela CGU e pela AGU e aos relatos de obstru√ß√£o ao livre exerc√≠cio da fiscaliza√ß√£o, por entender que o assunto precisa ser melhor examinado, em um contexto de maior clareza sobre eventuais danos que isso possa ter causado". O ministro, no entanto, opinou que o TCU deve acompanhar acordos de leni√™ncia e foi um dos que defenderam os auditores e disse que "as compet√™ncias dessa casa n√£o podem ser limitadas, embara√ßadas ou condicionadas por seus jurisdicionados".

A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve no TCU na terça-feira, 10, e enviou o acordo de colaboração ao tribunal, após ter se reunido com ministros para defender o acordo e dizer que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário. Marcos Bemquerer disse que a ministra explicou que o envio não foi feito antes porque teria havido uma necessidade de urgência apontada pela AGU. "Eles disseram à Corte que não foi um ato voluntário deixar de enviar essa documentação."

O ministro Jos√© M√ļcio Monteiro disse que acompanhava o relator "em um voto inc√īmodo" e disse que "nas rela√ß√Ķes pessoais e humanas gentileza √© g√™nero de primeira necessidade", ao defender os auditores da secretaria que foram criticados pela AGU e pela CGU em of√≠cio encaminhado na segunda-feira ao TCU.

"Mas essa noite que n√£o foi das mais bem dormidas eu fiquei imaginando as manchetes que poder√≠amos ler nos jornais de hoje e n√£o queria nunca que o TCU fosse acusado de atrapalhar a volta aos cofres p√ļblicos de R$ 2,7 bilh√Ķes. O TCU cumpriu seu papel e pelo envio do processo para c√° vai continuar a cumprir seu papel. TCU, CGU, MPF todos t√™m um mesmo papel na sociedade", disse Jos√© M√ļcio. Apesar da men√ß√£o ao valor do acordo, a Odebrecht n√£o precisar√° desembolsar nada al√©m do que j√° havia se comprometido quando assinou em dezembro de 2016 um acordo de leni√™ncia com o Minist√©rio P√ļblico Federal do Paran√°.

Em of√≠cio, revelado pelo Broadcast, servi√ßo de not√≠cias em tempo real do Grupo Estado, os ministros da AGU, Grace Mendon√ßa, e CGU, Wagner Ros√°rio, expuseram "preocupa√ß√Ķes com as reiteradas condutas da √°rea t√©cnica, devidamente autorizadas pelos ministros relatores em procedimentos espec√≠ficos, que configuram n√≠tido descompasso com as bases que integram o instituto do acordo de leni√™ncia p√°trio". Ministros internamente defendem a conduta da unidade t√©cnica.

O acordo √© o primeiro firmado pela Uni√£o com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e politicamente sens√≠vel, por ter implicado uma s√©rie de pol√≠ticos em dela√ß√Ķes premiadas de 77 executivos e ex-executivos. Os valores ser√£o pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos, com a corre√ß√£o pela taxa Selic, devendo sair ao final na faixa de R$ 6,8 bilh√Ķes.

Discuss√£o

Apesar de não ter votado no julgamento, por ter se declarado impedido, o ministro Vital do Rêgo, na sessão, disse que enxergava uma "fricção, descompasso ou arritmia entre órgãos de controle e o tribunal em relação à condução e ao rito desse processo" e opinou que é o momento de o tribunal definir "um novo posicionamento" em relação aos acordos de leniência.

"Estamos em via de essa questão ser definitivamente judicializada, e aí um outro ingrediente e uma outra parte haverá de se posicionar, o que nós poderíamos ter feito. Esse relato e esse registro efetivamente é muito importante que se faça no meu entendimento, enaltecendo o trabalho do ministro relator Bruno Dantas, do hoje relator Marcos Bemquerer e da unidade técnica", disse Vital do Rêgo.

AE
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