Temer pede abertura de R$ 2 bi para Educa√ß√£o, Sa√ļde e Desenvolvimento Social
Luci Ribeiro
Brasília
14/02/2018 11h24
O presidente da Rep√ļblica, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "abre aos Or√ßamentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni√£o, em favor dos minist√©rios da Educa√ß√£o, da Sa√ļde e do Desenvolvimento Social, cr√©dito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00". A mensagem de envio do texto est√° publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU).

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017.

Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos munic√≠pios no valor de R$ 2 bilh√Ķes, para aplica√ß√£o preferencialmente em sa√ļde e educa√ß√£o.

Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

AE
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