TJ libera votação do projeto de Doria para privatizar Interlagos
Fabio Leite e Bruno Rineiro
14/11/2017 16h19
Em decis√£o monocr√°tica, o desembargador Ferraz de Arruda, do √ďrg√£o Especial do Tribunal de Justi√ßa de S√£o Paulo, suspendeu a decis√£o que impedia a tramita√ß√£o do projeto de lei do prefeito Jo√£o Doria (PSDB) que prev√™ a privatiza√ß√£o do Aut√≥dromo de Interlagos, na zona sul da capital paulista. Agora, o texto pode seguir para a segunda, e definitiva, vota√ß√£o na C√Ęmara Municipal.

O projeto havia sido suspenso ap√≥s representa√ß√£o apresentada √† Justi√ßa pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), sob alega√ß√£o de que o projeto n√£o passou por todos os tr√Ęmites legislativos antes de ir para a primeira vota√ß√£o do plen√°rio, ocorrida na semana passada. Covas Neto afirmou que o projeto de lei n√£o passou por todas as comiss√Ķes da C√Ęmara que deveria.

Ap√≥s recurso apresentado pela Procuradoria da C√Ęmara Municipal, que rebateu as alega√ß√Ķes de irregularidade, o desembargador liberou o texto, que agora pode voltar a tramitar.

"Ao contr√°rio do quanto afirmado pelo impetrante (Covas Neto) na inicial e no pedido de reconsidera√ß√£o manejado contra decis√£o que indeferiu a liminar, o Projeto de Lei 705/2017 vem tendo regular tramita√ß√£o na C√Ęmara Municipal, tendo sido encaminhado √† Comiss√£o de Constitui√ß√£o de Justi√ßa, ocasi√£o em que designado o relator Vereador Claudinho de Souza. O projeto foi pautado para exame por aquela Comiss√£o, entretanto, a sess√£o foi cancelada pelo seu Presidente, ora impetrante", escreveu o desembargador.

Ferraz de Arruda afirmou ainda que o caso se trata de uma diferen√ßa na interpreta√ß√£o do regimento interno da C√Ęmara, n√£o de viola√ß√£o √†s leis ou √† Constitui√ß√£o.

A segunda votação do projeto de lei, que libera em definitivo a privatização, deve ocorrer ainda neste ano.

AE
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