TSE cassa mandato de prefeito de Mangaratiba (RJ)
Amanda Pupo
Brasília
14/06/2018 12h49
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (14), cassar o prefeito do munic√≠pio carioca de Mangaratiba, Aar√£o Neto (PPS). Os ministros aplicaram uma recente decis√£o do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a aplica√ß√£o da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a pol√≠ticos condenados por abuso de poder econ√īmico ou pol√≠tico em campanhas eleitorais antes de 2010.

Aar√£o foi condenado por abuso de poder nas elei√ß√Ķes de 2008 e chegou a ser cassado em 2010. Agora, o TSE analisou um recurso contra o registro de candidatura do pol√≠tico de 2016, ano em que conseguiu se eleger novamente prefeito de Mangaratiba. O registro havia sido deferido pela primeira inst√Ęncia da justi√ßa e mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O recurso acolhido pela Corte eleitoral foi apresentado pela Coliga√ß√£o Pra Frente Mangaratiba. Segundo a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a argumenta√ß√£o deu conta de atacar a fundamenta√ß√£o das decis√Ķes da primeira e segunda inst√Ęncia.

A ministra destacou que o TRE-RJ endossou justamente a tese vencida no STF quanto a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

"Agora, em 1¬ļ de mar√ßo de 2018, o STF fixou a tese de que a condena√ß√£o por abuso de poder econ√īmico ou pol√≠tico em a√ß√£o de investiga√ß√£o judicial eleitoral transitada em julgado √© apta a atrair a incid√™ncia da inelegibilidade na reda√ß√£o dada na lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)", destacou a ministra, acompanhada pelos demais ministros da Corte.

Rosa, assim, indeferiu o registro de candidatura de Aarão, o que resultou na sua cassação. De acordo com a ministra, deverá ser realizada uma nova eleição majoritária após a publicação do acórdão do julgamento.

Defesa

O advogado de Aar√£o, Fernando Neves, afirmou que a decis√£o do TSE "ofendeu a coisa julgada", uma vez que o tribunal regional havia decidido que o prazo da inelegibilidade, no caso, era de tr√™s anos, o que n√£o afetaria o registro de 2016. O defensor disse ainda que deve entrar com embargos de declara√ß√£o (recurso). "H√° uma contradi√ß√£o, porque o vice-prefeito n√£o foi cassado, mas a ministra determinou novas elei√ß√Ķes", destacou.

O caso

Reeleito em outubro de 2008 com 64% dos votos válidos, Aarão teve o mandato cassado em julho de 2010, acusado de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Três meses antes do início da campanha, o político deu aumento salarial para os 1.450 servidores municipais. Duas semanas depois da reeleição, revogou a medida.

AE
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