No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8), a participação feminina na política vêm sendo mais discutida em função das denúncias de “candidaturas laranjas” nas últimas eleições. Anteriormente, a referência era apenas às candidaturas femininas arranjadas para cumprir a cota de 30% fixada pela Lei Eleitoral (9.504/97).

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de destinar o mesmo percentual de 30% do Fundo Partidário para essas candidaturas, as “laranjas” também passaram a fazer referência ao dinheiro que deveria ser usado pelas candidatas mulheres, mas que, na prática, foi usado de outras formas pelos partidos.

Fim das cotas
Por causa disso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto (PL 1256/19) para acabar com as cotas para as mulheres como forma de acabar com os desvios. A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acredita que as cotas devem ser mantidas. “Nós temos é que criar mecanismos para coibir as distorções”, afirmou a parlamentar ressaltando que as cotas femininas não estimulam “práticas inadequadas”.

Ela lembra que a mudança do percentual de financiamento foi definida bem próximo à eleição. “Então cada partido teve que trabalhar com o quadro que tinha. Muitas vezes na lógica machista já construída. Nós temos condição de fazer um trabalho prévio agora desse preparo de mulheres que estão em diferentes lugares”, afirmou Professora Dorinha.

Em outra direção, os deputados do Psol Marcelo Freixo (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) apresentaram projeto (818/19) para garantir cota de 50% para as mulheres no preenchimento das vagas nos legislativos federal, estadual e municipal.

Hoje a bancada feminina na Câmara tem 77 deputadas. Um aumento de 50% em relação à legislatura passada. Apesar desse crescimento, um ranking de participação de mulheres no Parlamento elaborado em 2017 pela ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), colocou o Brasil na 154ª posição. Foram analisados 174 países.

Violência
Em entrevista concedida à Rádio Câmara, Professora Dorinha listou ainda pautas urgentes da bancada feminina como o combate à violência e à diferença salarial entre homens e mulheres.

O Monitor da Violência – uma parceria entre o portal G1, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP – mostrou um aumento dos casos de feminicídio em 2018: 1.173 casos contra 1.047 registrados em 2017.

Com a falta de recursos orçamentários para a construção de delegacias especializadas, Professora Dorinha ressalta a importância de se qualificar outras delegacias. “Na delegacia que é de acesso ao cidadão, a mulher tem que ser bem atendida também. Eu quero que um delegado, que é um homem que passou num concurso público, que tem a obrigação de atender o cidadão, tenha treinamento e preparo para me atender.”

Já sobre as diferenças salariais entre homens e mulheres, a deputada afirma que a busca por igualdade passa não só pela qualificação profissional mas também pela questão do respeito e da autoestima.

Segundo o IBGE, em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas, que tinham entre 25 e 49 anos de idade, equivalia a 79,5% do recebido pelos homens nesse mesmo grupo etário.