A mineradora Vale informou que já foram feitos pagamentos emergenciais a cerca de 800 atingidos na tragédia de Brumadinho (MG), conforme estabelecido no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê que as vítimas do rompimento da barragem, ocorrido no dia 25 de janeiro, recebam mensalmente valores que levem em conta os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança.

Têm direito ao pagamento os moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho que foram afetadas, e nas localidades que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu (MG). As quantias serão pagas durante um ano. Cada família receberá ainda, nesse mesmo período, a quantia mensal de R$ 405,40 referente a uma cesta básica. O depósito será feito na conta que for cadastrada como sendo do responsável pelo núcleo familiar.

Natureza Indenizatória

O TAP foi proposto à Vale por diversas instituições: Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. A assinatura se deu após negociações ocorridas em várias audiências conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No entanto, pesa uma divergência acerca da natureza desses pagamentos definidos no TAP. “O acordo com autoridades competentes permite antecipar o pagamento de indenizações emergenciais, lembrando que poderá ser deduzido da indenização definitiva”, diz a Vale.