O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual aprovou nesta quinta-feira (4) requerimentos para a realização de audiências públicas. Os debates serão realizados às terças pela manhã e às quintas à tarde. As datas ainda serão divulgadas. Antes, na próxima terça (9), às 14 horas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, será ouvido pelo colegiado, mas em reunião fechada.

As audiências serão realizadas por tema, como “plea bargain” (acordo entre a acusação e o réu em ação penal), direitos do informante e do colaborador e mudanças no processo penal de crimes praticados por organização criminosa – o grupo está trabalhando com dez temas.

Entre os convidados (veja lista) estão os operadores do direito (advogados, juízes, defensores, promotores, policiais e professores universitários de direito), e membros de organizações da sociedade civil, incluindo representante de familiares de pessoas presas.

Coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o grupo é responsável pela análise de três projetos de lei (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19). Os dois primeiros foram elaborados por uma comissão de juristas criada pela Câmara e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A terceira proposta integra o pacote anticrime do governo Bolsonaro enviado à Casa em fevereiro. O colegiado recebeu 90 dias para analisar as propostas com a sociedade civil e a comunidade jurídica.

Relatório
Por sugestão do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o relatório que será apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP) terá dois tópicos: o primeiro com todas as contribuições propostas nos debates, e o segundo com a parte de consenso do grupo, que reúne representantes de diferentes partidos.

Os integrantes do colegiado destacaram a necessidade de elaborar um relatório de consenso, já que o trabalho subsidiará a comissão especial que será instalada na Câmara logo em seguida para apreciar os três projetos de lei.

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mês passado. O colegiado vai trabalhar em conjunto com um grupo similar criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).