Para ampliar a transparência e fortalecer o controle social das ações administrativas, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai tornar público o andamento dos processos administrativos e disciplinares em curso na Corregedoria-Geral do DF (CGDF). A determinação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quarta-feira (3), por meio da Portaria nº 115.

“Divulgar essas informações, com resguardo da identificação de pessoas, é uma profunda mudança de paradigma”, destaca o secretário da CGDF, Adelmário Araújo Castro. “A transparência e o controle social substituem uma situação de casos relativamente paralisados por longo tempo”.

Diversas informações, como número processual, data de instauração do processo, tipo de procedimento e fase da tramitação, estarão disponíveis no site do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) a partir do próximo mês. A divulgação, conforme orienta o material publicado no DODF, deve abranger também o andamento dos processos de responsabilização de fornecedores e as sindicâncias.

Atualização

Os dados serão atualizados mensalmente pela Subcontroladoria de Correição Administrativa, de Tecnologia da Informação, Comunicação, Transparência e Combate à Corrupção. “A atuação nesses processos é uma atividade entendida como muito espinhosa, mas é necessária”, explica o secretário da CGDF. “Na medida em que ela é feita com eficiência, torna-se preventiva também”.

Atualmente, há 142 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) envolvendo servidores públicos, que podem sofrer sanções como demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Em 2018, foram analisados pela Consultoria Jurídica do GDF 93 PADs, que resultaram na demissão de 40 servidores.