O subprocurador-geral da República Antonio Bigonha questionou ontem (25) a decisão do governo federal de transferir a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Na avaliação de Bigonha, a primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, (MP 870/19) desconsidera diferenças explícitas na Constituição entre a atividade produtiva indígena e a atividade econômica em geral.

A medida provisória também prevê que a Funai deixe de ter como atribuição a demarcação de terras indígenas, que passará a ser feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem como ministra Tereza Cristina.

Bigonha citou as conclusões de um inquérito concluído em 1967 sobre a atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu à Funai e era vinculado ao Ministério da Agricultura. “Eram terríveis as atividades do SPI contra os indígenas. O índio era vítima de criminosos, que impuseram a eles escravidão e torturas contra adultos e crianças”, disse.

Como a primeira deputada indígena do País, Joenia Wapichana disse que a MP 870/19 desmantelou o órgão indigenista nacional. “Enquanto houver resistência, haverá existência”, disse Wapichana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera mais racional a permanência da Funai no Ministério da Justiça. Maia se ofereceu para auxiliar no diálogo entre os povos indígenas e os ministérios. Na quarta-feira (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do PSB para devolver à Funai a atribuição de demarcar terras indígenas.

 

Tags: Antonio Bigonha, Damares Alves, demarcação de terras indígenas, Funai