13/05/2019, 15:32
Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.
Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).
A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar.
O Ministério da Justiça informou que ainda não foi notificado do despacho de Rosa Weber. O prazo de cinco dias começa a contar a partir do momento em que o presidente e o ministro receberem a notificação.
