Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), citados nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para marcar o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia. Participantes da audiência foram unânimes em defender a criminalização da homofobia como um dos caminhos para mudar essas estatísticas e criticaram a postura do governo em relação à comunidade LGBTI. Os convidados disseram esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadre a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. O julgamento iniciado em 13 de fevereiro deve ser retomado no próximo dia 23. “O movimento LGBTI pleiteia o direito à existência. Onde o Estado não entra, a impunidade e a violência persistem”, defendeu Camargo. O STF também pode decidir fixar ou não um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações. Enquanto parlamentares não se manifestarem, a criminalização da homofobia e da transfobia podem ser enquadradas na Lei dos Crimes de Preconceito e Discriminação Racial (Lei 7.716 de 1989). Na avaliação de Chyntia Barcellos, secretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impunidade reforça a violência.

ESTATUTO DAS FAMÍLIAS

Organizações de defesa dos direitos de LGBTI também pedem a aprovação de outros projetos como o Estatuto das Famílias (PLS 470/2013). O projeto, da ex- -senadora Lídice da Mata, condensa todos os temas relativos ao direito de família e contempla as famílias não tradicionais, como as formadas a partir de uniões homoafetivas.

 

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