Dando continuidade ao esforço concentrado para limpar a pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, os distritais apreciaram em primeiro turno, quase todos os projetos de deputados. Na sessão de ontem (26) foram votadas três proposições do Executivo; entre elas, o projeto de lei nº 458/2019, relativo ao ICMS; e o polêmico projeto de lei complementar nº 7/2019, que trata da licença-prêmio e pecúnias no serviço público local.

O novo texto do PLC foi protocolado pelo GDF no final desta tarde. Segundo o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), a proposta resulta de negociações com os deputados e com os sindicatos. “O GDF ouviu a todos e chegou à versão que esperamos votar nesta quarta”, disse.

Observando acordo entre líderes de bancadas e de partidos, o primeiro item a ser votado amanhã deve ser, contudo, o PL nº 458/2019. O projeto altera a lei que trata das condições e procedimentos de apuração do ICMS, estabelecendo, por exemplo, que os varejistas paguem a diferença do ICMS quando as operações implicarem custo maior do que o presumido.

Primeiro turno – Entre os projetos votados em primeiro turno, está o PL nº 503/2019, de autoria de Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol). A proposta estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para a realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal.