As políticas públicas de assistência social têm vivido um colapso devido às reduções orçamentárias no Distrito Federal. Consulta feita pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) aponta que no primeiro semestre de 2019, o valor, em recursos federais, recebido pelo DF para a assistência social foi de apenas R$ 753.738,42. No mesmo período de 2018, o montante proveniente da mesma fonte que entrou para o caixa da assistência social foi de R$ 4.426.584,09, ou seja, 17,02% do valor referente ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal.

A má gestão do dinheiro público na assistência social tem sido uma marca do governo de Ibaneis Rocha, avalia o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar. “O GDF manifesta seu pouco caso em relação à assistência social, que tem sido ainda mais sacrificada neste ano. Vemos todos os dias o sofrimento de quem precisa dessa política pública e também as dificuldades para a realização do trabalho dos servidores, que passam por maus bocados ao terem de lidar com uma população vulnerável que não recebe os auxílios a que tem direito”, detalha o sindicalista.

 

O baixo valor recebido da União pela assistência social do GDF possui ligação direta com a administração destes recursos. Para que uma  unidade federativa receba um montante significativo é preciso que ela tenha aplicado os repasses recebidos no ano anterior. Atualmente o DF tem recursos em conta que ainda não foram utilizados para a assistência social, o que faz que com que o GDF receba um repasse menor da União. O critério é um mecanismo de medição de eficiência seguido pelo Governo Federal.

 

Com a precarização da administração dos recursos públicos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), direitos da população que vive em vulnerabilidade social têm sido violados. Nos últimos meses foram registrados atrasos na entrega de benefícios como as cestas básicas emergenciais, Auxílio Vulnerabilidade, Auxílio Natalidade, Auxílio Excepcional e também na liberação de passagens interestaduais à população carente do DF.

 

Além da utilização ineficiente dos recursos públicos, esse quadro é resultado também do baixo contingente de servidores que atuam na assistência social do DF. Concurso público realizado em março deste ano prevê a contratação de 314 profissionais, mas o quantitativo é insuficiente, segundo o Sindsasc. Para desafogar a assistência social seria necessário contratar todo o cadastro de reserva, de 1.570 novos servidores.