A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de mecanismos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para financiar equipamentos culturais em instituições de ensino superior públicas e para a confecção de esculturas e peças artísticas de caráter permanente a serem instaladas em espaços públicos no Brasil. Pelo texto, essas peças poderão ser, por exemplo, grafite e outras artes gráficas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), ao Projeto de Lei 5661/16, do Senado, e ao PL 5597/16, apensado. No caso do financiamento de esculturas e peças artísticas em espaço público, Muniz ressalta que elas já podem ser objeto de financiamento da Lei Rouanet. “A proposta tem apenas o valor simbólico de registrar em lei essas manifestações específicas”, disse.