A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em instituições de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2020/2019, do deputado Léo Moraes (Pode-RO). O relator na comissão, deputado Sidney Leite (PSD-AM), recomendou a aprovação.

O projeto altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o FNDCT. O fundo é a mais antiga fonte de recursos para pesquisa científica no País. Atualmente, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem no mínimo 30% dos recursos do FNDCT.

Citando o Relatório de Resultados do FNDCT 2013, o relator lembrou que as regiões Sul e Sudeste concentraram 77% dos recursos aplicados. “Esse quadro ocorre na atual conjuntura, em que são assegurados apenas 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas regiões menos favorecidas abrigam mais de 74% das unidades federativas brasileiras, justamente as que mais necessitam de investimento para seu desenvolvimento”, argumentou Sidney Leite.