A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 597/2019, do Executivo, que altera a legislação do programa Nota Legal, aumentando o percentual de créditos de 30 para 40 por cento dos impostos pagos. O projeto ainda precisa passar por outras comissões permanentes, antes de seguir para votação em plenário.

Na justificativa da proposição, o governo argumenta que houve um refluxo na adesão ao programa nos últimos meses, devido à diminuição dos valores concedidos aos contribuintes. Pela proposta, o Nota Legal agora concederá créditos aos consumidores no valor máximo de 40% do recolhimento do ICMS e ISS. De acordo com o Executivo, o impacto financeiro do aumento será de R$ 10,7 milhões em 2020, R$ 11,1 milhões em 2021 e de R$ 11,5 milhões em 2022.