Pesquisadores e especialistas em tecnologias digitais divergiram hoje no Fórum da Internet no Brasil (FIB) sobre o uso dos chamados cookies, que são pequenos ‘pedaços de código’ que registram dados da navegação das pessoas, tais como números de IP, se o aparelho é um celular ou um computador de mesa, as configurações do navegador e a localização da pessoa. O FIB é o maior evento sobre Internet do país e ocorre em Goiânia até amanhã (7).

Esse tipo de tecnologia é utilizada, em geral, por agências de marketing digital para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites nos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local de suas configurações. Mas também pode ser adotada por governos quando cidadãos visitam seus sites, como os poderosos cookies que a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, instalava nos computadores de quem visitava sua página.

No debate sobre o tema realizado no Fórum hoje (6), a avaliação sobre o uso desses recursos técnicos opôs defensores de práticas de vigilância para combate a crimes no ambiente online, de um lado, e pesquisadores e ativistas preocupados com riscos à privacidade e à proteção de dados, do outro.

O perito em crimes cibernéticos Wanderson Castilho defendeu o uso dos cookiescomo um recurso necessário para investigar e prevenir esse tipo de delito. Ele relatou casos em que o monitoramento por essas tecnologias auxiliou forças de segurança a chegar a pessoas que preparavam atentados terroristas. Para Castilho, esse tipo de possibilidade justificaria a coleta massiva de informações realizada por cookies.

“O problema não está somente na coleta, mas no uso dela. Do ponto de vista de investigação, ela é necessária. Essas troca de arquivos é importante para a sua navegação. Da mesma forma como as empresas acabam sabendo tudo de vocês, na investigação queremos obter essa informação. Acabamos invadindo privacidade sim, para saber se você está cometendo delito. A nossa sociedade vai ficar mais segura a partir do momento em que você consegue prever, antecipar ataques terroristas”, comentou.

Privacidade

Laura Tresca, diretora-executiva da ONG Artigo XIX, que promove a liberdade de expressão e o acesso à informação, questionou o uso de cookies. Ela citou o fato de que a prática já está bastante disseminada, com mecanismos permanentes e até com cookies zumbi, que são reinstalados nos computadores mesmo após o usuário apagá-los. Laura citou uma pesquisa realizada pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, que mostrou que os 50 sites mais populares do país instalavam, em média, 64 cookies por página, resultando em mais de 3 mil arquivos com informação do usuário.

“Segurança muitas vezes é uma desculpa para implementar medidas violadoras de direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade. Existe Estado de Direito e os direitos fundamentais devem ser sempre observados. Não existe vigilância arbitrária porque pode ser que alguém vá cometer algum crime. Isso é perigoso, principalmente quando alguém está ameaçado. Hoje eu não sou considerado criminoso, mas no futuro uma organização de defesa de direitos pode ser considerada terrorista”, alertou.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Lelio Calhau destacou que o tema é novo e não tem ainda decisões e jurisprudências consolidadas nos tribunais superiores. Em um cenário em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada neste ano, ainda não está em vigor (o que ocorrerá somente em fevereiro de 2020), ele afirmou que o uso de cookies, apesar da legalidade, pode ser enquadrado como abuso de direito em determinadas situações. Calhau citou como exemplo o fato desses mecanismos guardarem dados de pagamentos.

“Guardar código de segurança do cartão de crédito é ato totalmente abusivo. Quando o usuário dá anuência, em momento algum ele tem noção de que seu cartão e o código serão usados. São atos que cabem indenizações, tanto ilícitos quanto lícitos onde há abuso de direitos. Não é necessário pra navegação”, argumentou.

Discriminação comercial

O empresário Washington Almedia Jr., que atua com perícia e recuperação de dados, lembrou que os problemas do uso dos cookies vão além das questões de segurança e vigilância. O processamento dessas informações do usuário por empresas permite um conhecimento que abre espaço para a oferta de bens e serviços de forma discriminatória.

“O plano de saúde tem acesso a informações minhas com relação aos remédios e médicos pra dificultar acesso meu ou colocar custo elevado, isso eu acho que tem que ser reavaliado. O dado precisa ser tratado de forma não tendenciosa. Não é esperado que as informações sejam tratadas pra analisar meu comportamento, pra tirar proveito financeiro pelas empresas”, defendeu.