Os participantes da audiência pública sobre a Lei Orgânica da Cultura (LOC) debateram o uso dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A mediadora do encontro, deputada Arlete Sampaio (PT), alertou o GDF para a observância da lei em vigor, que “precisa ser respeitada por todos os entes”.

Para garantir o cumprimento da LOC, ela anunciou que irá se unir a outros deputados para mover uma ação civil pública, ao destacar que apenas 5% dos recursos do FAC podem ser destinados para outros fins. “Governantes não podem desconstruir tudo o que foi feito”, considerou, ao rememorar o processo de confecção da LOC, legislação que teve, segundo a parlamentar, participação ativa dos movimentos culturais. Arlete Sampaio lamentou ainda a ausência do secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido, na audiência de hoje, encontro que poderia proporcionar o diálogo entre os agentes culturais presentes no evento e aquela Secretaria.

O setor cultural e o governo estão estagnados, desde maio, no tocante ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), de acordo com o advogado Danilo Prudente, contratado pela Frente Unificada de Cultura para acompanhar os desdobramentos do cancelamento do edital do FAC pelo GDF. Segundo ele, o GDF tenta utilizar o FAC para outras atividades que não as previstas no artigo 64 da Lei Orgânica de Cultura (LOC), a exemplo da tentativa de destinar recursos para a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro.