11/10/2019, 07:13
Audiência Pública debate regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, para debater o processo de regularização fundiária do Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT). O SHPT está situado no Gama e, embora a demanda pela regularização seja antiga, o processo ainda está no judiciário.
Durante o evento, haverá o lançamento da Frente Parlamentar de Regularização do Setor Habitacional Ponte de Terra. Também será protocolado junto à Procuradoria Geral do Distrito Federal um relatório técnico com o intuito de subsidiar o órgão em petição junto ao judiciário federal para que haja o encaminhamento do processo para a esfera distrital.
O deputado Eduardo Pedrosa (PTC), de quem partiu a iniciativa do evento, acredita que o debate “indicará o caminho da regularização e das respostas a divergências constantes no projeto urbanístico, além de colocar em pauta questões relativas à infraestrutura, melhorias na região e o desenvolvimento do setor”.