11/10/2019, 07:16
Comissão de Direitos Humanos aprova três proposições
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou três projetos de lei e sete indicações legislativas. O PL nº 1.882/2017, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), trata do afastamento das atividades em sala de aula de professores que respondam processos judiciais ou administrativos por pedofilia. A matéria foi aprovada com o voto favorável dos deputados Leandro Grass (Rede) e João Cardoso (Avante) e a abstenção do deputado Fábio Felix (PSol), presidente do colegiado.
Felix justificou: “Me abstive porque pretendo apresentar emenda que pode trazer melhorias na técnica legislativa e na terminologia do projeto”. Entre os vários problemas apontados pelo parlamentar na proposta, ele destacou o termo “pedofilia”, pois, no projeto, “não há nada que a determine como uma patologia”.
Os outros dois projetos foram aprovados por unanimidade. O PL nº 881/2016, do deputado Claudio Abrantes (PDT), assegura ao casal em união homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, em todos os programas desenvolvidos pelo GDF. Já o PL nº 167/2019, que denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação do metrô Galeria dos Estados, é de autoria do deputado Fábio Felix.
