14/10/2019, 07:11
Conforme anunciado na Fecomércio, governo vai ao Confaz e garante novo Refis para o DF em 2020
O governo do Distrito Federal lançará um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas para reduzir os débitos cobrados das empresas em dívida com o GDF. O Convênio nº 155/2019, que tratada do assunto, foi publicado no Diário Oficial da União. O compromisso de lançar o Refis-DF 2020 foi assumido publicamente pela primeira vez pelo secretário de Economia, André Clemente, durante reunião de Diretoria da Fecomércio, realizada em 25 de junho. Agora, o governo realiza a promessa. O convênio autoriza o Distrito Federal a instituir o programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, de débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, destaca que a grande mudança neste Refis é a redução do valor em cima do ICMS e não apenas das multas e juros, como era realizado nos anos anteriores. “O secretário Clemente veio à nossa reunião de Diretoria e animou os empresários brasilienses com a notícia da mudança no Refis”, disse. “Então, é uma vitória conseguirmos essa alteração para 2020”, ressalta Francisco Maia.
A redução do ICMS atualizado vai de 30% a 50%, dependendo da data de inscrição em dívida ativa, limitado a 31 de dezembro de 2012. Já a redução de juros e multas vai de 50% a 95% dependendo do pagamento à vista ou número de parcelas. A adesão ao programa deve ser feita até 30 de junho de 2020. Para começar a valer no DF, o convênio necessita de homologação da Câmara Legislativa e de regulamentação de iniciativa do Poder Executivo.
