A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (23), o Projeto de Lei 5460/16, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante de prótese valvar por cateter em pacientes que não possam ser submetidos à cirurgia convencional por apresentarem risco cirúrgico elevado.

O texto beneficia pacientes com estenose aórtica, uma doença no coração caracterizada pela abertura incompleta da válvula aórtica. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.

O implante de prótese valvar aórtica consiste em fazer uma pequena incisão na região da virilha, por onde o cirurgião introduz um cateter pela artéria até o coração. O cateter leva uma prótese valvar aórtica para substituir a válvula doente.

O relator na CCJ, deputado João Roma (Republicanos-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto do Senado e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da assistência terapêutica prevista na futura lei; e que as despesas com a futura lei deverão correr à conta de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos de média e alta complexidade.