29/10/2019, 07:16
Conselho diz que fim do Fundeb vai inviabilizar a educação básica
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, disse, em audiência na Câmara nesta semana, que, se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável.
Hoje o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo em 2020.
O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
“Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb é muito pouco”, disse Amancio, em audiência na comissão especial que discute uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
