O Plenário analisou, ontem (21), a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) com o objetivo de financiar o setor. Está em debate requerimento de retirada de pauta da matéria. O fundo funcionará por cinco anos e será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul – no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O fundo deverá ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ter início no município de Barbacena, no Pará. Diversos partidos criticaram a MP que cria o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário, entre eles o Psol, PT, PCdoB e MDB. Já o PDT defendeu a proposta. O líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), defendeu em Plenário a criação do FNDF. Segundo ele, o fundo permite a construção de ferrovias mesmo diante da escassez de recursos. “Precisamos de ferrovias? Precisamos. Temos dinheiro para fazê-las? Não. Então, qual é a fonte de recurso? É o processo de concessão, neste caso, o processo de antecipação das concessões”, argumentou Coimbra, ao defender a aprovação da MP 845/18.