Os deputados distritais Julia Lucy e Rodrigo Delmasso participaram de uma reunião da Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF, realizada na sede da Federação, para debater assuntos de relevância no cenário tributário da capital do País: a revisão do Código Tributário do DF e a importância da Lei da Defesa do Contribuinte. O presidente da Câmara, Charles Dickens, defendeu que esses projetos sigam a linha da simplificação, desburocratização e da diminuição das multas, para uma maior justiça fiscal. Na oportunidade, o presidente do grupo entregou aos parlamentares um documento solicitando apoio no sentido de articular a construção e encaminhamento da lei que institui o programa de conformidade fiscal, que estimula e premia o contribuinte adimplente.

Sobre a lei que trata da defesa do contribuinte, Dickens ressaltou que o grupo tem debatido o assunto com a deputada Julia Lucy, relatora do projeto, e feito análises no sentido de melhorar as normas atuais. “É muito importante criar regras claras para estabelecer esse relacionamento entre o fisco e o contribuinte”, destacou. Sobre a reforma tributária, Charles Dickens explicou que Delmasso vem escutando o setor produtivo para conhecer as demandas. 

“O deputado está fazendo um excelente trabalho. É preciso desburocratizar e reduzir a carga tributária para os empresários poderem gerar emprego, desenvolvimento e renda”, disse.

Delmasso enfatizou que o código tributário do DF é antigo, com muitos remendos. Segundo ele, existem diversas leis específicas, com benefícios fiscais que acabam dificultando a operacionalização do processo. O parlamentar afirmou ainda que é preciso combater essa realidade. “É uma pauta muito importante. 

O Estado precisa olhar para o empresário como um parceiro para que ele possa gerar emprego”, disse. “Estamos trabalhando com a reforma em três frentes: desburocratização, segurança jurídica para gerar novos investimentos e a redução e equiparação das alíquotas com vizinhos, como Goiás, por exemplo”, explicou. Ainda de acordo com o parlamentar, se o governo aceitar a proposta, cerca de 150 mil empregos serão gerados no primeiro ano.