A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), projeto que prevê a implantação de medidas de segurança para motoristas, e usuários, de aplicativos de transporte individual. O PL 717/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), altera a Lei Distrital nº 5.691/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço no DF.

As recentes mortes de dois desses profissionais em um só fim de semana e o aumento de casos registrados de sequestros-relâmpago, de 22 em todo o ano de 2017 para 71 apenas nos seis primeiros meses desse ano, motivaram Donizet, que também trabalhou nessa função, a pensar em medidas eficazes para evitar esses crimes. Como a obrigatoriedade de fotos dos usuários em seus cadastros e a instalação de dispositivos de GPS e “botões de pânico” nos carros, que alertariam a Polícia sobre essas ocorrências em tempo real. Algumas dessas medidas, como o uso de câmeras de monitoramento e a possibilidade de cancelar corridas baseada no destino e forma de pagamento escolhidos pelo passageiro já estão em fases de testes em algumas empresas.

O relator da proposta, deputado Roosevelt Vilela (PSB), ressaltou a importância da matéria e afirmou que a deliberação de ações que resolvam problemas que afligem a sociedade brasiliense é um dos principais papéis dos parlamentares da CLDF: “Essa é a essência do Parlamento, reunir membros de diversos segmentos da sociedade para reverberar o que necessitam. O projeto não coíbe ou cria obrigações vãs para as empresas, ao contrário, dá segurança para que possam crescer, uma vez que, ao oferecer maior segurança, o número de clientes vai crescer”, explicou. O presidente da comissão, deputado Valdelino Barcelos (PP) reafirmou a importância do PL e lembrou que outros meios de transporte, como ônibus e caminhões, já têm adotado o uso de câmeras para diminuir casos de violência.

Treinamento – Também foi aprovado na reunião, o PL nº 283/2015, concebido pelo ex-deputado Júlio Cesar, que altera a Lei nº 366, de 3 de dezembro de 1992, e institui que empresas devem inserir conteúdo sobre o respeito e valorização ao idoso nos cursos de treinamento, na área de relações humanas, de seus funcionários. Na justificativa da matéria, Cesar lembrou que o Estatuto do Idoso prevê que: “É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção, a vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas”. Segundo o parlamentar, o aumento da incidência de casos de conduta negativa no transporte coletivo precisa ser combatido: “Diante do crescente desrespeito aos direitos da pessoa idosa no transporte público é necessário implantar políticas que promovam o respeito e valorização desse segmento”, afirmou.

Encerramento – Antes de encerrar, Barcelos lembrou que a reunião de hoje foi última do primeiro ano de funcionamento da comissão. Ao todo foram 15 projetos e 108 indicações aprovadas. Vilela ressaltou a importância do papel desempenhado pela comissão e explicou que em 2020 gostaria de expandir sua atuação de forma mais incisiva. No total, foram aprovados, hoje, três projetos e 60 indicações. Estavam presentes na reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP), Roosevelt Vilela (PSB) e Daniel Donizet (PSDB).