No Brasil, a legislação ambiental vem sofrendo ataques que buscam, entre outras situações indesejáveis, o aumento do desmatamento, a ocupação desordenada de áreas de proteção permanente e a impunidade dos infratores. A afirmação foi feita na última quarta-feira (20) pelo ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho, em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
Na avaliação de Sarney Filho, o governo Jair Bolsonaro facilita o desmatamento e vai contra a sustentabilidade e a economia verde. Como exemplo, ele citou o Decreto 10.084, de 2019, que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e a determinação para que o Conselho Monetário Nacional fixe normas para o financiamento ao setor sucroalcooleiro.
“Na prática, isso significa uma permissão implícita ao desmatamento da Amazônia e do Pantanal. É uma temeridade que vai se refletir nos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris”, alertou.O coordenador de Comunicação da rede de ONGs Observatório do Clima, Cláudio ngelo, disse que há um “abandono deliberado” das políticas ambientais, o que vem gerando a perda de confiança no Brasil em âmbito internacional.