Mais conselhos tutelares e melhores condições de trabalho e de estrutura, para atender as crescentes demandas, foram as principais reivindicações dos conselheiros tutelares durante audiência pública na Câmara Legislativa. Realizado a pedido do presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), o debate aconteceu no mês em que se comemora o Dia do Conselheiro Tutelar (18 de novembro), a pouco mais de um mês do início do mandato dos eleitos no último pleito, em outubro passado.

“Estamos numa situação em que não conseguimos fazer nosso papel. Só agimos na emergência”, reclamou Lucilene Fernandes, conselheira tutelar do Paranoá. Segundo contou, a população local cresceu e, junto com ela, o número de violações de direitos. Relato semelhante fez o conselheiro Francisco José, de São Sebastião: “Hoje tem Morro da Cruz, Capão Comprido e Mangueiral. Eu, sozinho, faço de 10 a 15 atendimentos por dia, e as demandas são constantes”.

De Samambaia Norte, Cláudia Regina também pediu mais um conselho tutelar para a região administrativa em que mora. “São muitas crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade na expansão de Samambaia e setor de chácaras. Os dois conselhos que existem são distantes, e o atendimento está precário”, apontou.

Governo – A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), Adriana Barbosa, disse conhecer a “situação dramática” pela qual passam os conselheiros tutelares e reconheceu ser preciso garantir melhores condições. “Para isso, contudo, precisamos de mais recursos”, defendeu. Com relação à ampliação dos conselhos tutelares, a gestora argumentou que o DF está em situação melhor que estados como São Paulo e Rio de Janeiro. “É preciso um estudo de vulnerabilidade para dar razão à criação de outros conselhos, e assim o faremos”, garantiu.

O secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Maurício Carvalho, apontou barreiras orçamentárias para atender todas as reivindicações, mas assegurou a criação de dois novos conselhos tutelares já no começo do ano que vem: um no Sol Nascente/Pôr do Sol e outro em Arniqueira.

Mais recursos – O deputado Rafael Prudente explicou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) está para ser votado pela Casa. Ele se comprometeu a apresentar emendas destinando recursos para contemplar parte das demandas dos conselheiros tutelares. “Vou destinar dinheiro para construir, pelo menos, um conselho”, afirmou. Assim como ele, os deputados Hermeto (MDB) e Júlia Lucy (Novo) assumiram compromisso com o setor. “Uma criança que não tem proteção nunca vai se desenvolver como as demais. As consequências disso são enormes”, disse a distrital.