O Projeto de Lei 4538/19 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O texto define agricultura de precisão como o conjunto de técnicas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva.

O objetivo da proposta é ampliar a utilização no Brasil dessas técnicas de produção, que visam à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de forma a diminuir o desperdício, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental. 

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e pode aumentar a produtividade no setor com a agricultura de precisão – e, consequentemente, diminuir eventuais impactos ambientais”, disse o autor, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).

Conforme o texto, serão diretrizes dessa política nacional:

– apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais;

– o desenvolvimento tecnológico e a difusão entre pequenos e médios produtores;

– a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola;

– a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;

– a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.