11/12/2019, 23:38
Deputados aprovam projeto que define limites das RAs
O Projeto de Lei Complementar 19/2019, que consolida e define os limites geográficos de regiões administrativas, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em primeiro e segundo turnos. Demanda antiga da população do DF, a medida dará mais eficiência à gestão das cidades da capital, deixando clara a atuação das administrações regionais, além dos critérios de destinação de emendas parlamentares para cada uma.
A proposta também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas 33 regiões administrativas do DF, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em parceria com as companhias de Planejamento do DF (Codeplan) e Imobiliária do DF (Terracap) e a Casa Civil, o texto baseia-se em critérios como limites naturais (córregos e morros) e viários (estradas e vias), contexto histórico, realidade econômica e setores censitários (mesma faixa de renda, por exemplo).