O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe uma novidade para os templos religiosos: uma portaria estabelece os procedimentos para regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais. 

O coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira, explica que a portaria acelera o processo de regularização de unidades imobiliárias em áreas ainda não previstas para funcionamento de igrejas. 

“O documento prevê também os casos onde os imóveis não tenham os registros imobiliários”, diz ele. A portaria também cria um fluxo para situações em que há desacordo com a lei de parcelamento na ocupação do lote.

Força-tarefa

A necessidade de organização do trâmite interno dos processos relativos a instituições religiosas e de assistência social foi identificada ainda durante a transição de governo, em 2018.

Para dar conta do passivo de cerca de 400 processos que aguardavam parecer técnico, em abril de 2019, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária concluiu uma força-tarefa para mapear e dar andamento a solicitações referentes a esse segmentos.

Também foram feitas vistorias aos imóveis em que as instituições estão instaladas. Vencidas essas etapas, a Supar fez ainda um diagnóstico detalhado sobre o fluxo a ser adotado nos processos.