Em 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional de Turismo por meio do Projeto de Lei 2724/15, que hoje está em debate no Senado. 

O texto altera regras de adaptação de quartos em hotéis para hospedar pessoas com deficiência. Na lei atual, os hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem são obrigados a adaptar 10% dos quartos.

Pela proposta aprovada, o índice passa para 3% de quartos que devem seguir as características construtivas e alguns tipos de recursos de acessibilidade. 

Outros 4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.