A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a abertura da licitação para selecionar 51 funerárias que receberão a permissão para prestar esse tipo de serviço nas regiões administrativas até 2030.

O número de empresas foi definido com base em um estudo técnico, que utilizou parâmetros científicos e dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A licitação substitui o edital publicado em novembro de 2018, revogado após recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Desde 2008, a exploração de prestação dos serviços funerários no DF funciona por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre as empresas credenciadas e o GDF, até que fosse lançado novo edital de licitação.

“Hoje, a exploração dos serviços funerários funciona de forma precária”, explica o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha. “Com esta licitação, a nossa expectativa é oferecer aos usuários eficiência, segurança e qualidade na prestação desse tipo de atividade, dentro das normas do poder público.”