O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu em Plenário na última quinta-feira (6) a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 O senador lembrou que a vigência do fundo, criado pela Emenda à Constituição 53, de 2006, termina em dezembro e, se nada for feito, a educação no país ficará sem sua principal fonte de financiamento. 

“O Fundeb deve estar na Constituição sem prazos. Não são 10, 14 ou 20 anos. O Fundeb tem que ser estabilizado, perenizado, como um financiamento garantido. Que se aumente a participação complementar da União, que hoje é fixada em 10%, afirmou.

Tramitam no Senado duas propostas que tornam o Fundeb permanente (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Na Câmara também tramita uma proposição (PEC 15/2015) com o mesmo objetivo. Confúcio Moura lembrou que o senador Flávio Arns (Rede-PR) representa o Senado em uma comissão de deputados encarregada de analisar a PEC. 

Mas, segundo o senador, a equipe econômica mantém uma “queda de braço” com o Congresso para evitar o reajuste dos recursos da União destinados à educação básica.