14/12/2018, 08:20
Lei Orçamentária Anual 2019 será votada hoje
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta sexta-feira (14). A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai marcar o encerramento das atividades do Legislativo neste ano.
Encaminhado pelo Executivo, o projeto foi aprovado em primeiro turno nessa quarta-feira (12). O texto estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federalpara 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões.
Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública.
Ao longo da tramitação na Câmara Legislativa do DF, o projeto recebeu mais de 650 emendas dos deputados distritais. Entre as alterações acatadas está uma em benefício da Defensoria Pública, que prevê recursos da ordem de R$ 16 milhões para nomear aprovados em concurso público.
O que é a Lei Orçamentária Anual
A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.
Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.
Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que ocorre normalmente em 15 de dezembro.
