Aprovado em junho pelo Senado Federal, o projeto de lei que suspende o pagamento de parcelas do consignado está prestes a completar três meses parado na Câmara dos Deputados. Em requerimento encaminhado ao presidente Rodrigo Maia (RJ), o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), cobra a votação do texto.

“Inaceitável que, neste momento de pandemia, uma matéria com impacto direto no bolso de milhares de famílias continue parado”, pontua Léo Moraes.

O parlamentar lembra que, após a aprovação pelo Senado, o projeto levou “47 dias para só ser registrado” no sistema da Câmara.

“Nunca vi nada parecido. Os senadores aprovaram a proposta no dia 18 de junho e ele só entrou oficialmente em tramitação na Câmara no dia 4 de agosto”, observa.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD), a proposta suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado, como medida de socorro financeiro às famílias, em decorrência da pandemia do coronavírus. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.

Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.