O Projeto de Lei 5092/20 prorroga até 2030 o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de filmes brasileiros nos cinemas – a chamada cota de tela. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Medida Provisória 2.228-1/01 (Lei da Ancine), que prevê encerramento em setembro de 2021 da atual política de cota de tela. Em razão da cota, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes brasileiros por um número mínimo de dias. A cada ano, este número deve ser definido por meio de um decreto. O descumprimento implica multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não forem respeitadas. Festivais Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto, “não se pode negar que o filme nacional ainda é muito pouco visto em relação aos filmes estrangeiros em cartaz, mesmo diante do destaque, nos últimos anos, da produção cinematográfica brasileira por sua qualidade, com inúmeros títulos recebendo selos de qualidade de importantes festivais internacionais”. A ideia da parlamentar é conferir maior visibilidade a esses filmes. Pela proposta, poderão ser estabelecidas “condições especiais” para os filmes brasileiros de longa metragem premiados em festivais e concursos nacionais ou internacionais, com período de exibição até 50% superior às demais obras. Outras propostas

Na Câmara, já tramitam outras propostas que visam prorrogar a cota de tela. Trata-se do PL 5497/19 e apensados (PLs 5597/19 e 5757/19), que prorroga o mecanismo até 2031 e aguarda parecer da Comissão de Cultura.?