O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (26) a lei que institui a política de acolhimento em família acolhedora como parte integrante da política de atendimento de assistência social do Distrito Federal. A nova legislação fortalece e traz segurança jurídica ao serviço que vem sendo executado no DF desde 2019 para dar um lar provisório a crianças afastadas do convívio com a família de origem como medida protetiva após sofrerem violência ou violação de direitos, por determinação judicial.

A ação é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Promotoria de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Proteção da Infância e da Juventude e o Grupo Aconchego, Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do serviço no DF.

Os pais acolhedores recebem uma ajuda de custo paga pelo Governo do Distrito Federal no valor de R$ 465,55 para proporcionar a essas crianças de zero a seis anos de idade em situação de vulnerabilidade um lar temporário, onde elas possam ser cuidadas com afeto e segurança até terem condições de voltar a morar com a sua família de origem.

“As pessoas que desejam participar têm que ter em mente que não podem estar inscritas em programas de adoção. Pelo contrário, a família tem que ter em mente que ela deve trabalhar o retorno da criança para a família de origem. É um processo que envolve estado e sociedade civil nessa missão de valorizar a família, a família biológica que, por um momento, pode estar passando por um momento de violação de direito passível de tratamento”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.