Na última quarta-feira (11) a comissão de Seguridade Social Família aprovou, com emendas, o Projeto de Lei  7441/10, que obriga o poder público a indenizar dependentes de vitimas de violência sexual ou doméstica quando a morte da vítima for resultado de omissão, negligência ou ato de Administração Pública.
O projeto da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), prevê o beneficio para menores de 18 anos não emancipados e menores de 16 anos. Pelo texto aprovado, os dependentes das vítimas receberão indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 954, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. A proposta original da deputada previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão de R$ 510