O Procon de São Paulo notificou os aplicativos de entrega IFood, Loggi, Rappi e Uber Eats para que expliquem sobre as medidas preventivas de higiene e segurança durante a pandemia. Os consumidores têm denunciado condutas irregulares por parte dos entregadores, como não usar a máscara ou usá-la incorretamente e não higienizar os equipamentos de uso manual, como as máquinas de pagamento.

As empresas de aplicativos de entrega deverão comprovar que oferecem orientação e treinamento aos seus entregadores e que fornecem materiais de segurança e higienização para os equipamentos de uso manual (como máscaras, álcool, entre outros). Deverão também informar quais canais de atendimento são oferecidos para esse tipo de denúncia e quais as providências adotadas ao recebê-las. O Procon-SP pede que os fornecedores informem o número de colaboradores que fazem as entregas em todas as formas oferecidas – bicicleta, moto, entre outros.

De acordo com o Procon, as empresas deverão ainda demonstrar a tabela de preços de seus respectivos serviços e como são apresentadas ao consumidor; comprovar as formas de pagamento oferecidas (dinheiro, cartão de crédito, débito, plataformas online etc) e o momento em que o pagamento é efetivado (ao fazer o pedido ou a entrega). Os aplicativos devem ser encaminhadas as respostas até o dia 2 de fevereiro.

“O objetivo, em primeiro lugar, é preservar a saúde do consumidor, assegurando que as medidas de prevenção ao contágio da covid-19 estão sendo tomadas. Quanto aos pagamentos, em razão de golpes aplicados, é preciso que as empresas informem sobre a política praticada a fim de garantir a segurança das pessoas contra esse tipo de ação”, afirma diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Como denunciar

Quando o consumidor receber um entregador que não está seguindo as regras de prevenção, ele pode se recusar a receber o produto e entrar em contato com a empresa fornecedora, afirmou Capez. “Se ele não quiser problema, ele pode receber o produto e fazer uma denúncia à empresa ou denunciar ao Procon, no caso o Procon chamará a empresa e exigirá que ela adote normas de prevenção e orientação. No caso de nova falha, [vai] aplicar uma multa à empresa.” 

Para registrar a denúncia, quanto mais dados melhor, como foto ou vídeo, no entanto, não é imprescindível. “O Código de Defesa do Consumidor determina a inversão do ônus da prova, de maneira que uma declaração detalhada verossímel é aceita como verdadeira, até que provem o contrário, e permite que o Procon chame a empresa e exija que ela fiscalize essas práticas”, disse.