O Projeto de Lei 5209/20 exige clareza nas informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico. Conforme o texto, o preço à vista de produtos ou serviços será afixado junto à imagem ou informado na descrição do item, de forma legível. Também o prazo de validade, se houver, será informado na descrição do produto. A proposta é do deputado Rafael Motta (PSB-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.

Ele apresentou a matéria em resposta ao crescimento do comércio eletrônico no Brasil durante a pandemia de Covid-19, como medida para a manutenção do distanciamento social. “De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, estima-se que o e-commerce ganhou ao menos quatro milhões de novos clientes, que devem manter o hábito mesmo.Nesse cenário, torna-se obrigatório estabelecer legislação mais específica para proteger essa parcela de novos consumidores que se encontra confusa e indefesa diante de práticas comerciais inovadoras.