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26/12/2018, 16:02

Nova estrutura de governo exigirá edição de MP e de decretos

A equipe de transição enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que terá 22 ministérios, com a fusão de pastas e a extinção do Ministério do Trabalho. Segundo informações do Ministério do Planejamento, pasta que passará a integrar o Ministério da Economia, o governo atual precisará editar, nos últimos dias de 2018, uma medida provisória (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secretários tomem posse em 1º de janeiro.

Por envolver a redistribuição de órgãos em diversas pastas, a extinção do Ministério do Trabalho poderá exigir um projeto de lei. A medida provisória é necessária para a fusão das pastas e a criação das secretarias especiais que herdarão várias funções dos ministérios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secretários nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Diário Oficial da União em edição extraordinária, ou em 31 de dezembro ou em 1º de janeiro.