27/06/2021, 19:23
Agentes econômicos inscritos na dívida receberão auxílios durante calamidade
Para permitir que agentes econômicos inscritos na dívida ativa possam receber auxílios de caráter alimentar durante situações de calamidade, como a atual pandemia, foi aprovada, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 34/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo). Votada na sessão remota da Câmara Legislativa da última semana, a matéria, prevê que, durante vigência de estado de calamidade pública, reconhecido pela CLDF, fica suspensa a vedação para recebimento desses benefícios.
