11/10/2021, 10:53
Sindsasc tem quarta vitória na Justiça sobre pagamento de reajuste
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) obteve a quarta vitória na Justiça a favor do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial dos servidores do Distrito Federal definido pela Lei 5.184/2013. Dessa vez, a decisão veio do
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
Após decisão da 3ª Turma Cível, favorável ao pagamento do reajuste, definida em 12 de julho deste ano, o GDF entrou com um Recurso Especial e um Recurso Extraordinário, que foram negados pelo TJDFT. O Sindsasc critica a insistência do GDF em não pagar o reajuste, que também se aplica a outras categorias de servidores. “É lamentável que Ibaneis apresente sucessivos recursos judiciais e insista em descumprir a lei. Ele mostra que não tem apreço à sua própria palavra, porque ele já disse que pagaria a terceira parcela do reajuste”, pontua Clayton Avelar, diretor do sindicato.
Os recursos apresentados pelo Executivo tinham como objetivo levar o caso aos tribunais superiores. Ainda cabe ao GDF apresentar Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário. O Sindsasc avalia que a categoria esteve certa em reivindicar o pagamento do reajuste, que está em atraso desde novembro de 2015. “Somos a categoria que mais luta por esse pagamento. Há base legal e houve previsão orçamentária para que os servidores recebessem o reajuste”, argumenta o líder sindical.
Cerca de três mil servidores da assistência social, entre ativos e aposentados, têm direito ao reajuste. A pauta pelo pagamento é reivindicação antiga do Sindsasc e motivou três greves da categoria, em 2015, 2016 e 2018.
